Dados do CNPJ 44.987.876/0001-49 - PEDRO LUCAS FERNANDES DE MORAES SOEIRO **3**1**7**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 44.987.876/0001-49
Abertura: 24/01/2022(4 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 20/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: PEDRO LUCAS FERNANDES DE MORAES SOEIRO **3**1**7**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 24/01/2022
MEI: Sim Adesão: 24/01/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 6.000,00

Atividade principal:
73.19-0-02 - Promoção de vendas
Atividades secundárias:
1) 17.32-0-00 - Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão
2) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
3) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
4) 18.22-9-01 - Serviços de encadernação e plastificação
5) 32.99-0-03 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos
6) 32.99-0-04 - Fabricação de painéis e letreiros luminosos
7) 47.61-0-01 - Comércio varejista de livros
8) 47.61-0-02 - Comércio varejista de jornais e revistas
9) 58.12-3-01 - Edição de jornais diários
10) 58.12-3-02 - Edição de jornais não diários
11) 58.13-1-00 - Edição de revistas
12) 82.19-9-01 - Fotocópias
13) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
14) 82.99-7-03 - Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção
15) 85.99-6-03 - Treinamento em informática

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: LINHARES Estado: ES

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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