Dados do CNPJ 44.973.390/0001-51 - ELIZANGELA OLIVEIRA SILVA **7**6**6**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 44.973.390/0001-51
Abertura: 22/01/2022(4 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 13/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ELIZANGELA OLIVEIRA SILVA **7**6**6**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 22/01/2022
MEI: Sim Adesão: 22/01/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 15.000,00

Atividade principal:
47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
Atividades secundárias:
1) 03.21-3-04 - Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra
2) 10.31-7-00 - Fabricação de conservas de frutas
3) 10.52-0-00 - Fabricação de laticínios
4) 10.71-6-00 - Fabricação de açúcar em bruto
5) 10.99-6-99 - Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
6) 15.31-9-01 - Fabricação de calçados de couro
7) 47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
8) 47.89-0-02 - Comércio varejista de plantas e flores naturais
9) 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ITABIRA Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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