Dados do CNPJ 44.964.030/0001-93 - 44.964.030 ANDERSON LUIS DE OLIVEIRA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 44.964.030/0001-93
Abertura: 21/01/2022(4 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 44.964.030 ANDERSON LUIS DE OLIVEIRA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 21/01/2022
MEI: Sim Adesão: 21/01/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
43.99-1-03 - Obras de alvenaria
Atividades secundárias:
1) 16.29-3-01 - Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis
2) 38.31-9-01 - Recuperação de sucatas de alumínio
3) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
4) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
5) 74.20-0-04 - Filmagem de festas e eventos
6) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
7) 85.92-9-02 - Ensino de artes cênicas, exceto dança
8) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
9) 90.01-9-01 - Produção teatral
10) 95.29-1-05 - Reparação de artigos do mobiliário

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: FRUTAL Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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