Dados do CNPJ 44.959.710/0001-19 - LUCIENE RAKEL SOUSA REIS **5**3**3**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 44.959.710/0001-19
Abertura: 21/01/2022(4 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 20/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: LUCIENE RAKEL SOUSA REIS **5**3**3**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 21/01/2022
MEI: Sim Adesão: 21/01/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 2.000,00

Atividade principal:
32.12-4-00 - Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes
Atividades secundárias:
1) 32.99-0-06 - Fabricação de velas, inclusive decorativas
2) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
3) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
4) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
5) 47.83-1-02 - Comércio varejista de artigos de relojoaria
6) 47.89-0-03 - Comércio varejista de objetos de arte
7) 77.29-2-02 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
8) 96.02-5-01 - Cabeleireiros, manicure e pedicure
9) 96.02-5-02 - Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO LUIS Estado: MA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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