Dados do CNPJ 44.879.566/0001-00 - SABRINA DE SOUZA SANTOS **0**2**3**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 44.879.566/0001-00
Abertura: 15/01/2022(4 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 21/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: SABRINA DE SOUZA SANTOS **0**2**3**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 15/01/2022
MEI: Sim Adesão: 15/01/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 4.000,00

Atividade principal:
47.57-1-00 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação
Atividades secundárias:
1) 03.21-3-04 - Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra
2) 43.30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque
3) 56.11-2-05 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
4) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
5) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
6) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
7) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: AURORA Estado: CE

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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