Dados do CNPJ 44.801.893/0001-40 - ELIZALDO LUCENA DA SILVA **5**4**8**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 44.801.893/0001-40
Abertura: 10/01/2022(4 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 16/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ELIZALDO LUCENA DA SILVA **5**4**8**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 10/01/2022
MEI: Sim Adesão: 10/01/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 3.000,00

Atividade principal:
82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
Atividades secundárias:
1) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
2) 45.20-0-02 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores
3) 45.20-0-03 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores
4) 49.29-9-03 - Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal
5) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
6) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
7) 58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
8) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
9) 73.19-0-99 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
10) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
11) 90.01-9-02 - Produção musical
12) 96.02-5-01 - Cabeleireiros, manicure e pedicure

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO PAULO Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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