Dados do CNPJ 44.797.301/0001-63 - INSTITUTO ESPERANCA E ACAO - IEA - IEA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 44.797.301/0001-63
Abertura: 07/01/2022(4 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 15/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: INSTITUTO ESPERANCA E ACAO - IEA
Fantasia: IEA
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Associação Privada
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
88.00-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento
Atividades secundárias:
1) 94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****1**7** - **I** ** **N**I**O **D**D* - 07/01/2022 (Presidente)
2) *****8**7** - **B**E* **T**I* **S** ** **L** - 07/01/2022 (Diretor)
3) *****0**7** - **T**U* **S** ** **L** - 07/01/2022 (Diretor)
4) *****5**7** - **R**S* **R**S ** **D**D* - 07/01/2022 (Diretor)
5) *****4**7** - **L**C* ** **I**I** - 07/01/2022 (Diretor)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIO DE JANEIRO Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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