Dados do CNPJ 44.779.945/0001-29 - MICHELE DO SOCORRO DOS ANJOS VASCONCELOS **5**9**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 44.779.945/0001-29
Abertura: 07/01/2022(4 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 13/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MICHELE DO SOCORRO DOS ANJOS VASCONCELOS **5**9**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 07/01/2022
MEI: Sim Adesão: 07/01/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
56.20-1-02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
Atividades secundárias:
1) 47.13-0-02 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
2) 47.21-1-02 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda
3) 47.43-1-00 - Comércio varejista de vidros
4) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
5) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
6) 47.73-3-00 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
7) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
8) 47.89-0-02 - Comércio varejista de plantas e flores naturais
9) 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
10) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
11) 96.09-2-08 - Higiene e embelezamento de animais domésticos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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