Dados do CNPJ 44.775.552/0001-47 - 44.775.552 MESSIAS SANTOS BITENCOURT

CNPJ RECEITA FEDERAL - 44.775.552/0001-47
Abertura: 07/01/2022(4 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 44.775.552 MESSIAS SANTOS BITENCOURT
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 07/01/2022
MEI: Sim Adesão: 07/01/2022
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10,00

Atividade principal:
31.03-9-00 - Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal
Atividades secundárias:
1) 31.01-2-00 - Fabricação de móveis com predominância de madeira
2) 33.29-5-01 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material
3) 45.20-0-05 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores
4) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
5) 95.29-1-05 - Reparação de artigos do mobiliário

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SANTO ANTONIO DE JESUS Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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