Dados do CNPJ 44.769.101/0001-05 - RAFAEL ALVES DOS SANTOS **5**0**1**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 44.769.101/0001-05
Abertura: 06/01/2022(4 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 23/10/2025 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: RAFAEL ALVES DOS SANTOS **5**0**1**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 06/01/2022 Exclusão: 23/10/2025
MEI: Não Adesão: 06/01/2022 Exclusão: 23/10/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 2.000,00

Atividade principal:
56.11-2-05 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
Atividades secundárias:
1) 45.20-0-05 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores
2) 52.23-1-00 - Estacionamento de veículos
3) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
4) 56.20-1-02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
5) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
6) 93.29-8-03 - Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: GOIANIA Estado: GO

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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