Dados do CNPJ 44.704.764/0001-33 - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA JUNIOR **1**5**4**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 44.704.764/0001-33
Abertura: 30/12/2021(4 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 22/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA JUNIOR **1**5**4**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 30/12/2021
MEI: Sim Adesão: 30/12/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 3.000,00

Atividade principal:
43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
2) 45.20-0-05 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores
3) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
4) 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
5) 47.74-1-00 - Comércio varejista de artigos de óptica
6) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
7) 52.29-0-99 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
8) 95.12-6-00 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PAULISTA Estado: PE

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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