Dados do CNPJ 44.686.298/0001-00 - MARCO ANTONIO FELIX MARTINS LEITE **2**7**8**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 44.686.298/0001-00
Abertura: 28/12/2021(4 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 16/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MARCO ANTONIO FELIX MARTINS LEITE **2**7**8**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 28/12/2021
MEI: Sim Adesão: 28/12/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 120.000,00

Atividade principal:
47.32-6-00 - Comércio varejista de lubrificantes
Atividades secundárias:
1) 13.52-9-00 - Fabricação de artefatos de tapeçaria
2) 38.11-4-00 - Coleta de resíduos não-perigosos
3) 45.20-0-03 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores
4) 45.20-0-05 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores
5) 45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
6) 45.41-2-06 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas
7) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
8) 95.29-1-05 - Reparação de artigos do mobiliário

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: FRANCA Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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