Dados do CNPJ 44.659.646/0001-50 - SPE TERMINAL PORTUARIO SAO JOSE DO NORTE LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 44.659.646/0001-50
Abertura: 22/12/2021(4 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: SPE TERMINAL PORTUARIO SAO JOSE DO NORTE LTDA
Fantasia:
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 1.170.000,00

Atividade principal:
52.31-1-02 - Atividades do Operador Portuário
Atividades secundárias:
1) 52.12-5-00 - Carga e descarga
2) 52.31-1-03 - Gestão de terminais aquaviários

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****0**8** - **T**I* **Z** ** **E** - 22/12/2021 (Sócio-Administrador)
2) *****2**8** - **G**T* **D **E** - 22/12/2021 (Sócio-Administrador)
3) *****3**7** - **O**R** **N* **N* ** **E** - 29/09/2023 (Sócio)
4) *****8**7** - **A **C**R** **N* **N* ** **E** - 29/09/2023 (Sócio)
5) *****9**7** - **N**T* **I* **E** **T* - 29/09/2023 (Sócio)

Logradouro: AVENIDA MAJOR CARLOS PINTO
Número: 300
Bairro: CIDADE NOVA
CEP: 96211020 Município: RIO GRANDE Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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