Dados do CNPJ 44.647.308/0001-07 - FRANCISCO ROBERIO SARAIVA FONTES **9**1**4**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 44.647.308/0001-07
Abertura: 21/12/2021(4 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: FRANCISCO ROBERIO SARAIVA FONTES **9**1**4**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 21/12/2021
MEI: Sim Adesão: 21/12/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 15.000,00

Atividade principal:
56.11-2-01 - Restaurantes e similares
Atividades secundárias:
1) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
2) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
3) 56.20-1-02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
4) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
5) 77.39-0-03 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
6) 79.90-2-00 - Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
7) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: EXU Estado: PE

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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