Dados do CNPJ 44.641.186/0001-33 - 44.641.186 MARCOS CESAR RAMOS PASSOS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 44.641.186/0001-33
Abertura: 20/12/2021(4 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 22/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 44.641.186 MARCOS CESAR RAMOS PASSOS
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 20/12/2021
MEI: Sim Adesão: 20/12/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 2.500,00

Atividade principal:
82.91-1-00 - Atividades de cobranças e informações cadastrais
Atividades secundárias:
1) 01.59-8-02 - Criação de animais de estimação
2) 33.19-8-00 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente
3) 47.56-3-00 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
4) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
5) 85.92-9-03 - Ensino de música
6) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
7) 85.93-7-00 - Ensino de idiomas
8) 85.99-6-05 - Cursos preparatórios para concursos
9) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
10) 90.01-9-02 - Produção musical
11) 95.29-1-99 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CONDE Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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