Dados do CNPJ 44.574.130/0001-03 - MATHEUS HENRIQUE BARBOSA RAMOS **3**4**4**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 44.574.130/0001-03
Abertura: 13/12/2021(4 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 14/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MATHEUS HENRIQUE BARBOSA RAMOS **3**4**4**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 13/12/2021
MEI: Sim Adesão: 13/12/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 100,00

Atividade principal:
49.23-0-02 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
Atividades secundárias:
1) 16.29-3-01 - Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis
2) 31.01-2-00 - Fabricação de móveis com predominância de madeira
3) 53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida
4) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
5) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
6) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
7) 79.12-1-00 - Operadores turísticos
8) 95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
9) 96.09-2-08 - Higiene e embelezamento de animais domésticos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PAULISTA Estado: PE

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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