Dados do CNPJ 44.549.907/0001-80 - 44.549.907 RICARDO DIEGO FRAZAO RAMOS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 44.549.907/0001-80
Abertura: 10/12/2021(4 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 26/10/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 44.549.907 RICARDO DIEGO FRAZAO RAMOS
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 10/12/2021
MEI: Sim Adesão: 10/12/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5,00

Atividade principal:
90.01-9-02 - Produção musical
Atividades secundárias:
1) 32.20-5-00 - Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios
2) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
3) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
4) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
5) 47.56-3-00 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
6) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
7) 47.85-7-99 - Comércio varejista de outros artigos usados
8) 52.29-0-99 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
9) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
10) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
11) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
12) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
13) 77.29-2-02 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
14) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
15) 82.30-0-02 - Casas de festas e eventos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MACAPA Estado: AP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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