Dados do CNPJ 44.546.991/0001-88 - PEDRA CHATA CONSTRUCOES LTDA. - PEDRA CHATA CONSTRUCOES

CNPJ RECEITA FEDERAL - 44.546.991/0001-88
Abertura: 10/12/2021(4 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 16/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: PEDRA CHATA CONSTRUCOES LTDA.
Fantasia: PEDRA CHATA CONSTRUCOES
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 150.000,00

Atividade principal:
41.20-4-00 - Construção de edifícios
Atividades secundárias:
1) 47.44-0-05 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente
2) 77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
3) 77.32-2-02 - Aluguel de andaimes
4) 82.11-3-00 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****7**8** - **L** **A**I**O **R**R* - 10/12/2021 (Sócio-Administrador)
2) *****3**6** - **D**I* **R** **N**R - 10/12/2021 (Sócio-Administrador)
3) *****5**8** - **O**N* **D**A** ** **I**I** - 10/12/2021 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ITAPEVA Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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