Dados do CNPJ 44.524.326/0001-93 - JOSE EDEMAR FERNANDES DE OLIVEIRA **2**4**7**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 44.524.326/0001-93
Abertura: 08/12/2021(4 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: JOSE EDEMAR FERNANDES DE OLIVEIRA **2**4**7**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 08/12/2021
MEI: Sim Adesão: 08/12/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
Atividades secundárias:
1) 10.96-1-00 - Fabricação de alimentos e pratos prontos
2) 33.29-5-01 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material
3) 47.21-1-03 - Comércio varejista de laticínios e frios
4) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
5) 47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
6) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
7) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
8) 56.11-2-05 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CARIACICA Estado: ES

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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