Dados do CNPJ 44.480.672/0001-17 - EDUARDO XAVIER DA SILVA **5**3**4**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 44.480.672/0001-17
Abertura: 03/12/2021(4 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 26/12/2023 - OBITO DO MEI - TITULAR FALECIDO - Tipo: Matriz
Razão Social: EDUARDO XAVIER DA SILVA **5**3**4**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 03/12/2021 Exclusão: 26/12/2023
MEI: Não Adesão: 03/12/2021 Exclusão: 26/12/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.100,00

Atividade principal:
18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
Atividades secundárias:
1) 10.96-1-00 - Fabricação de alimentos e pratos prontos
2) 18.21-1-00 - Serviços de pré-impressão
3) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
4) 47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
5) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
6) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
7) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
8) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
9) 58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
10) 63.99-2-00 - Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
11) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
12) 95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
13) 95.12-6-00 - Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação
14) 96.09-2-99 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RECIFE Estado: PE

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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