Dados do CNPJ 44.437.223/0001-96 - 44.437.223 PEDRO ROCHA MELO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 44.437.223/0001-96
Abertura: 01/12/2021(4 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 24/04/2026 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: 44.437.223 PEDRO ROCHA MELO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 01/12/2021 Exclusão: 24/04/2026
MEI: Não Adesão: 01/12/2021 Exclusão: 24/04/2026
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
85.99-6-05 - Cursos preparatórios para concursos
Atividades secundárias:
1) 49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
2) 49.30-2-04 - Transporte rodoviário de mudanças
3) 50.11-4-01 - Transporte marítimo de cabotagem - Carga
4) 53.20-2-01 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
5) 56.20-1-02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
6) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
7) 58.11-5-00 - Edição de livros
8) 58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
9) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
10) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
11) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
12) 85.93-7-00 - Ensino de idiomas
13) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: LAURO DE FREITAS Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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