Dados do CNPJ 44.168.734/0001-50 - MARIA CONCEICAO NOVAIS PEREIRA **5**7**5**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 44.168.734/0001-50
Abertura: 09/11/2021(4 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: MARIA CONCEICAO NOVAIS PEREIRA **5**7**5**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 09/11/2021
MEI: Sim Adesão: 09/11/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
77.29-2-02 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
Atividades secundárias:
1) 10.91-1-02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
2) 32.99-0-04 - Fabricação de painéis e letreiros luminosos
3) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
4) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
5) 77.39-0-03 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
6) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
7) 93.29-8-99 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PIATA Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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