Dados do CNPJ 44.113.394/0001-60 - 44.113.394 LUCAS DOS SANTOS DA PALMA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 44.113.394/0001-60
Abertura: 04/11/2021(4 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 22/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 44.113.394 LUCAS DOS SANTOS DA PALMA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 04/11/2021
MEI: Sim Adesão: 04/11/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
85.92-9-03 - Ensino de música
Atividades secundárias:
1) 25.39-0-01 - Serviços de usinagem, tornearia e solda
2) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
3) 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
4) 53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida
5) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
6) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
7) 58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
8) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
9) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
10) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
11) 85.99-6-03 - Treinamento em informática
12) 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação
13) 96.02-5-02 - Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SALVADOR Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
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