Dados do CNPJ 44.078.455/0001-03 - FABIO JUNIOR DE ALMEIDA ALVES **9**4**1**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 44.078.455/0001-03
Abertura: 30/10/2021(4 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 30/10/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: FABIO JUNIOR DE ALMEIDA ALVES **9**4**1**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 30/10/2021
MEI: Sim Adesão: 30/10/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 30.000,00

Atividade principal:
73.19-0-02 - Promoção de vendas
Atividades secundárias:
1) 01.61-0-02 - Serviço de poda de árvores para lavouras
2) 16.22-6-99 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção
3) 43.30-4-02 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
4) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
5) 45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
6) 45.30-7-04 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores
7) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
8) 47.63-6-03 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CARLINDA Estado: MT

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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