Dados do CNPJ 44.048.045/0001-01 - MARCELO BORGES FRANCO **7**5**0**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 44.048.045/0001-01
Abertura: 27/10/2021(4 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 20/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MARCELO BORGES FRANCO **7**5**0**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 27/10/2021
MEI: Sim Adesão: 27/10/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
33.21-0-00 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais
Atividades secundárias:
1) 33.13-9-99 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente
2) 33.14-7-10 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente
3) 49.23-0-01 - Serviço de táxi
4) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
5) 61.90-6-99 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
6) 77.33-1-00 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios
7) 85.99-6-05 - Cursos preparatórios para concursos
8) 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação
9) 95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
10) 96.09-2-07 - Alojamento de animais domésticos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SANTO ANGELO Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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