Dados do CNPJ 44.002.007/0001-18 - ERMINIO FELIX COSTA FILHO **5**1**5**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 44.002.007/0001-18
Abertura: 25/10/2021(4 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 20/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ERMINIO FELIX COSTA FILHO **5**1**5**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 25/10/2021
MEI: Sim Adesão: 25/10/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 20.000,00

Atividade principal:
90.01-9-02 - Produção musical
Atividades secundárias:
1) 74.20-0-04 - Filmagem de festas e eventos
2) 77.22-5-00 - Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares
3) 77.29-2-01 - Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos
4) 77.32-2-02 - Aluguel de andaimes
5) 77.39-0-03 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
6) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
7) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
8) 90.01-9-01 - Produção teatral
9) 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: NATAL Estado: RN

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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