Dados do CNPJ 43.937.477/0001-00 - RAFAELA NOVAIS DOS SANTOS **9**8**9**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 43.937.477/0001-00
Abertura: 19/10/2021(4 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 21/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: RAFAELA NOVAIS DOS SANTOS **9**8**9**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 19/10/2021
MEI: Sim Adesão: 19/10/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 30.000,00

Atividade principal:
14.12-6-01 - Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida
Atividades secundárias:
1) 10.91-1-01 - Fabricação de produtos de panificação industrial
2) 13.40-5-99 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
3) 14.11-8-01 - Confecção de roupas íntimas
4) 14.12-6-02 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
5) 15.21-1-00 - Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material
6) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
7) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
8) 85.99-6-05 - Cursos preparatórios para concursos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MARIALVA Estado: PR

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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