Dados do CNPJ 43.897.737/0001-61 - 43.897.737 MIRELE SILVA BARBOSA GOMES

CNPJ RECEITA FEDERAL - 43.897.737/0001-61
Abertura: 16/10/2021(4 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 12/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 43.897.737 MIRELE SILVA BARBOSA GOMES
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 16/10/2021
MEI: Sim Adesão: 16/10/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 50.000,00

Atividade principal:
47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 10.31-7-00 - Fabricação de conservas de frutas
2) 10.91-1-01 - Fabricação de produtos de panificação industrial
3) 10.96-1-00 - Fabricação de alimentos e pratos prontos
4) 47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
5) 47.29-6-01 - Tabacaria
6) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
7) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
8) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
9) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
10) 56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
11) 56.20-1-03 - Cantinas - serviços de alimentação privativos
12) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
13) 96.02-5-01 - Cabeleireiros, manicure e pedicure

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BARRA DO GARCAS Estado: MT

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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