Dados do CNPJ 43.863.352/0001-83 - ELISSANDRO MONTEIRO SOUSA **0**8**1**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 43.863.352/0001-83
Abertura: 13/10/2021(4 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 14/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ELISSANDRO MONTEIRO SOUSA **0**8**1**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 13/10/2021
MEI: Não Adesão: 13/10/2021 Exclusão: 13/10/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 40.000,00

Atividade principal:
10.65-1-01 - Fabricação de amidos e féculas de vegetais
Atividades secundárias:
1) 10.31-7-00 - Fabricação de conservas de frutas
2) 10.71-6-00 - Fabricação de açúcar em bruto
3) 10.93-7-02 - Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes
4) 47.21-1-02 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda
5) 47.21-1-03 - Comércio varejista de laticínios e frios
6) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
7) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
8) 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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