Dados do CNPJ 43.833.977/0001-00 - ALFREDO OLIVEIRA NETO **6**0**5**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 43.833.977/0001-00
Abertura: 10/10/2021(4 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 22/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ALFREDO OLIVEIRA NETO **6**0**5**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 10/10/2021
MEI: Sim Adesão: 10/10/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.500,00

Atividade principal:
74.90-1-02 - Escafandria e mergulho
Atividades secundárias:
1) 01.59-8-02 - Criação de animais de estimação
2) 01.61-0-03 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
3) 15.10-6-00 - Curtimento e outras preparações de couro
4) 25.43-8-00 - Fabricação de ferramentas
5) 47.22-9-01 - Comércio varejista de carnes - açougues
6) 47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas
7) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
8) 47.63-6-04 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping
9) 47.89-0-04 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
10) 49.23-0-01 - Serviço de táxi
11) 49.29-9-01 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
12) 52.29-0-02 - Serviços de reboque de veículos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SALVADOR Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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