Dados do CNPJ 43.816.542/0001-40 - EDUARDO VINICIUS AMARAL MARTINS **5**0**0**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 43.816.542/0001-40
Abertura: 08/10/2021(4 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 20/04/2024 - OBITO DO MEI - TITULAR FALECIDO - Tipo: Matriz
Razão Social: EDUARDO VINICIUS AMARAL MARTINS **5**0**0**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 08/10/2021 Exclusão: 20/04/2024
MEI: Não Adesão: 08/10/2021 Exclusão: 20/04/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.900,00

Atividade principal:
47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
Atividades secundárias:
1) 47.57-1-00 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação
2) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
3) 47.74-1-00 - Comércio varejista de artigos de óptica
4) 47.83-1-01 - Comércio varejista de artigos de joalheria
5) 47.83-1-02 - Comércio varejista de artigos de relojoaria
6) 52.29-0-99 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PORTO ALEGRE Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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