Dados do CNPJ 43.781.197/0001-56 - NOEMIA FREITAS DOS SANTOS **4**1**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 43.781.197/0001-56
Abertura: 05/10/2021(4 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 14/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: NOEMIA FREITAS DOS SANTOS **4**1**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 05/10/2021
MEI: Sim Adesão: 05/10/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
32.99-0-99 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 10.91-1-02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
2) 10.93-7-02 - Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes
3) 23.30-3-99 - Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes
4) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
5) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
6) 47.89-0-03 - Comércio varejista de objetos de arte
7) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
8) 90.02-7-02 - Restauração de obras-de-arte

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
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A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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