Dados do CNPJ 43.539.903/0001-58 - LANCHONETE BELEM LTDA - LANCHONETE BELEM

CNPJ RECEITA FEDERAL - 43.539.903/0001-58
Abertura: 16/09/2021(5 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: LANCHONETE BELEM LTDA
Fantasia: LANCHONETE BELEM
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/01/2022 Exclusão: 31/12/2026
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 20.000,00

Atividade principal:
56.11-2-01 - Restaurantes e similares
Atividades secundárias:
1) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
2) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
3) 56.20-1-02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
4) 56.20-1-03 - Cantinas - serviços de alimentação privativos
5) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****3**0** - **D**S** **M* ** **U** - 08/10/2025 (Sócio-Administrador)

Logradouro: ESTRADA BR 316
Número: SN Complemento: KM 579
Bairro: POVOADO BREJINHO
CEP: 65609899 Município: CAXIAS Estado: MA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.
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