Dados do CNPJ 43.513.404/0001-91 - PIRES OLIVEIRA CHAVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 43.513.404/0001-91

Abertura: 14/09/2021(4 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 12/04/2024 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: PIRES OLIVEIRA CHAVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Fantasia:
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Simples Pura
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
69.11-7-01 - Serviços advocatícios
Atividades secundárias:
[sem atividades secundárias]

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****0**6** - **R**L* **U** ** **I**I** - 14/09/2021 (Sócio-Administrador)
2) *****5**6** - **R**N* **R**I** **U** **A**S **N** - 31/01/2022 (Sócio sem Capital)
3) *****1**6** - **U** **I**I** **L** - 17/03/2023 (Sócio sem Capital)
4) *****6**6** - **R**I** **R**S **N**N** ** **U** - 17/03/2023 (Sócio sem Capital)
5) *****6**6** - **I**R **M**I* **R** - 21/12/2023 (Sócio-Administrador)
6) *****0**6** - **B**E** **A**E* **N** - 21/12/2023 (Sócio sem Capital)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: FORMIGA Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]


Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016. Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018. Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD). Perante a legislação brasileira: - toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras). - os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal. Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º) O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado. A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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