Dados do CNPJ 43.510.748/0001-47 - PISCINARIA MOC LTDA - PISCINARIA MOC

CNPJ RECEITA FEDERAL - 43.510.748/0001-47
Abertura: 13/09/2021(4 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 22/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: PISCINARIA MOC LTDA
Fantasia: PISCINARIA MOC
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 13/09/2021
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 30.000,00

Atividade principal:
71.12-0-00 - Serviços de engenharia
Atividades secundárias:
1) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
2) 43.30-4-01 - Impermeabilização em obras de engenharia civil
3) 43.30-4-05 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
4) 43.30-4-99 - Outras obras de acabamento da construção
5) 47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
6) 47.44-0-03 - Comércio varejista de materiais hidráulicos
7) 47.44-0-05 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente
8) 71.11-1-00 - Serviços de arquitetura

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****6**6** - **D** **G**T* **I* **R**I** - 13/09/2021 (Sócio)
2) *****8**6** - **I**O **S **N**S - 13/09/2021 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MONTES CLAROS Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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