Dados do CNPJ 43.495.462/0001-30 - 43.495.462 JOSE EVANILSON SANTOS SANTANA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 43.495.462/0001-30
Abertura: 13/09/2021(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 03/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 43.495.462 JOSE EVANILSON SANTOS SANTANA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 13/09/2021
MEI: Sim Adesão: 13/09/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
Atividades secundárias:
1) 01.21-1-01 - Horticultura, exceto morango
2) 01.59-8-01 - Apicultura
3) 01.61-0-03 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
4) 10.33-3-02 - Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados
5) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
6) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
7) 47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
8) 47.43-1-00 - Comércio varejista de vidros
9) 49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
10) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
11) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PALMEIRANDIA Estado: MA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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