Dados do CNPJ 43.476.397/0001-03 - VITOR HUGO BORBA DE SOUZA **8**9**0**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 43.476.397/0001-03
Abertura: 10/09/2021(4 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 22/09/2025 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: VITOR HUGO BORBA DE SOUZA **8**9**0**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 10/09/2021 Exclusão: 31/12/2024
MEI: Não Adesão: 10/09/2021 Exclusão: 10/09/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
43.99-1-03 - Obras de alvenaria
Atividades secundárias:
1) 31.01-2-00 - Fabricação de móveis com predominância de madeira
2) 37.02-9-00 - Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes
3) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
4) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
5) 43.30-4-99 - Outras obras de acabamento da construção
6) 43.99-1-99 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
7) 45.20-0-02 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores
8) 81.30-3-00 - Atividades paisagísticas
9) 96.01-7-02 - Tinturarias

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PORTO ALEGRE Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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