Dados do CNPJ 43.464.075/0001-36 - JOZELIA MARIA DE SOUSA DO NASCIMENTO **0**5**3**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 43.464.075/0001-36
Abertura: 09/09/2021(4 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 20/08/2024 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JOZELIA MARIA DE SOUSA DO NASCIMENTO **0**5**3**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 09/09/2021
MEI: Sim Adesão: 09/09/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 2.000,00

Atividade principal:
14.13-4-03 - Facção de roupas profissionais
Atividades secundárias:
1) 14.11-8-02 - Facção de roupas íntimas
2) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
3) 47.83-1-01 - Comércio varejista de artigos de joalheria
4) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: JOSE DE FREITAS Estado: PI

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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