Dados do CNPJ 43.446.214/0001-07 - 43.446.214 OSVALDO NUNES DE MELO NETO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 43.446.214/0001-07
Abertura: 08/09/2021(5 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 02/07/2025 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: 43.446.214 OSVALDO NUNES DE MELO NETO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 08/09/2021 Exclusão: 31/12/2024
MEI: Não Adesão: 08/09/2021 Exclusão: 31/12/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 50.000,00

Atividade principal:
47.89-0-04 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
Atividades secundárias:
1) 45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
2) 45.30-7-05 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar
3) 45.41-2-06 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas
4) 47.21-1-03 - Comércio varejista de laticínios e frios
5) 47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
6) 47.63-6-03 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios
7) 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
8) 52.29-0-99 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
9) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
10) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
11) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
12) 82.99-7-07 - Salas de acesso à internet
13) 95.29-1-04 - Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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