Dados do CNPJ 43.426.503/0001-36 - FELIPE CORREA BAPTISTA PEREIRA **0**0**7**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 43.426.503/0001-36
Abertura: 06/09/2021(4 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: FELIPE CORREA BAPTISTA PEREIRA **0**0**7**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 06/09/2021
MEI: Sim Adesão: 06/09/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 6.000,00

Atividade principal:
47.89-0-03 - Comércio varejista de objetos de arte
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
2) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
3) 18.21-1-00 - Serviços de pré-impressão
4) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
5) 58.11-5-00 - Edição de livros
6) 58.12-3-01 - Edição de jornais diários
7) 58.12-3-02 - Edição de jornais não diários
8) 58.13-1-00 - Edição de revistas
9) 82.99-7-99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
10) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
11) 90.02-7-02 - Restauração de obras-de-arte
12) 96.09-2-06 - Serviços de tatuagem e colocação de piercing

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO FIDELIS Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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