Dados do CNPJ 43.286.110/0004-17 - APICE GRUPO EDUCACIONAL LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 43.286.110/0004-17
Abertura: 08/02/2023(3 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 05/04/2024 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Filial
Razão Social: APICE GRUPO EDUCACIONAL LTDA
Fantasia:
Porte: Empresa de Pequeno Porte
Simples: Não Adesão: 26/08/2021 Exclusão: 02/04/2025
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 41.000,00

Atividade principal:
85.99-6-05 - Cursos preparatórios para concursos
Atividades secundárias:
1) 47.61-0-01 - Comércio varejista de livros

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****8**8** - **E**N**E **I** ** **G**I**D* **N**R - 26/08/2021 (Sócio-Administrador)
2) *****4**8** - **R**S **S* **R**D* ** **U** **M**G* - 26/08/2021 (Sócio)
3) *****7**8** - **A**I* **F**D* **S**O**O **L** - 26/08/2021 (Sócio)
4) *****4**8** - **D**G* **G**T* ** **G**I**D* - 31/03/2022 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO PAULO Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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