Dados do CNPJ 43.245.289/0001-11 - MACAPA BEACH RESIDENCE LTDA - MACAPA BEACH RESIDENCE

CNPJ RECEITA FEDERAL - 43.245.289/0001-11
Abertura: 23/08/2021(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 25/08/2026 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: MACAPA BEACH RESIDENCE LTDA
Fantasia: MACAPA BEACH RESIDENCE
Porte: Empresa de Pequeno Porte
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 500.000,00

Atividade principal:
41.10-7-00 - Incorporação de empreendimentos imobiliários
Atividades secundárias:
1) 68.10-2-01 - Compra e venda de imóveis próprios

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****0**3** - **C**N* **N** **N**S **L** - 23/08/2021 (Sócio)
2) *****5**3** - **N* **L**N **N**S **L** - 23/08/2021 (Sócio-Administrador)
3) *****5**8** - **U**A** **B**R* **N**L**S **R* **L** - 23/08/2021 (Sócio)
4) *****9**3** - **A**I**O **R** **A**S **L** - 23/08/2021 (Sócio)
5) *****5**3** - **O**R** **I** ** **A**O **A**S - 23/08/2021 (Sócio)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: TERESINA Estado: PI

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.
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