Dados do CNPJ 43.234.741/0001-40 - SEBASTIAO SOUSA DE OLIVEIRA **0**5**2**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 43.234.741/0001-40
Abertura: 23/08/2021(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 14/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: SEBASTIAO SOUSA DE OLIVEIRA **0**5**2**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 23/08/2021
MEI: Sim Adesão: 23/08/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
47.63-6-03 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios
Atividades secundárias:
1) 33.14-7-01 - Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas
2) 38.31-9-01 - Recuperação de sucatas de alumínio
3) 45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
4) 45.43-9-00 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas
5) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PACAJA Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
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- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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