Dados do CNPJ 43.224.760/0001-95 - EMERSON VIANA DOS SANTOS **0**2**8**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 43.224.760/0001-95
Abertura: 22/08/2021(4 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 29/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: EMERSON VIANA DOS SANTOS **0**2**8**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 22/08/2021
MEI: Sim Adesão: 22/08/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 35.000,00

Atividade principal:
10.91-1-01 - Fabricação de produtos de panificação industrial
Atividades secundárias:
1) 47.21-1-03 - Comércio varejista de laticínios e frios
2) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
3) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
4) 49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
5) 52.29-0-99 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
6) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
7) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
8) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
9) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
10) 93.29-8-99 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO PAULO Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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