Dados do CNPJ 43.075.971/0001-03 - FRANCISCA ALVES PEREIRA **7**5**5**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 43.075.971/0001-03
Abertura: 11/08/2021(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 21/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: FRANCISCA ALVES PEREIRA **7**5**5**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 11/08/2021
MEI: Sim Adesão: 11/08/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 60.000,00

Atividade principal:
56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
Atividades secundárias:
1) 33.14-7-09 - Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório
2) 33.14-7-11 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária
3) 49.23-0-01 - Serviço de táxi
4) 49.24-8-00 - Transporte escolar
5) 49.29-9-01 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
6) 49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
7) 49.30-2-04 - Transporte rodoviário de mudanças
8) 50.99-8-01 - Transporte aquaviário para passeios turísticos
9) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
10) 56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
11) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
12) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: ITANAGRA Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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