Dados do CNPJ 43.059.627/0001-20 - EDSON BASTOS BATISTA JUNIOR **1**6**7**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 43.059.627/0001-20
Abertura: 10/08/2021(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 07/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: EDSON BASTOS BATISTA JUNIOR **1**6**7**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 10/08/2021
MEI: Sim Adesão: 10/08/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
47.54-7-01 - Comércio varejista de móveis
Atividades secundárias:
1) 31.03-9-00 - Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal
2) 33.29-5-01 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material
3) 47.21-1-03 - Comércio varejista de laticínios e frios
4) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
5) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
6) 47.59-8-01 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
7) 47.85-7-99 - Comércio varejista de outros artigos usados
8) 49.30-2-04 - Transporte rodoviário de mudanças
9) 96.09-2-99 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIO DE JANEIRO Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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