Dados do CNPJ 43.045.838/0001-04 - 43.045.838 JOSE HENRIQUE PIRES DE OLIVEIRA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 43.045.838/0001-04
Abertura: 09/08/2021(4 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 43.045.838 JOSE HENRIQUE PIRES DE OLIVEIRA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 09/08/2021
MEI: Sim Adesão: 09/08/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
63.99-2-00 - Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
Atividades secundárias:
1) 01.61-0-03 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
2) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
3) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
4) 43.30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque
5) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
6) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
7) 43.99-1-05 - Perfuração e construção de poços de água
8) 43.99-1-99 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
9) 47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas
10) 47.44-0-03 - Comércio varejista de materiais hidráulicos
11) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
12) 77.31-4-00 - Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador
13) 77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: TUIUTI Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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