Dados do CNPJ 43.012.742/0001-40 - DJALMA PEREIRA DA SILVA **5**6**3**

CNPJ RECEITA FEDERAL - 43.012.742/0001-40
Abertura: 05/08/2021(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 03/11/2023 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: DJALMA PEREIRA DA SILVA **5**6**3**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 05/08/2021
MEI: Sim Adesão: 05/08/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
95.29-1-05 - Reparação de artigos do mobiliário
Atividades secundárias:
1) 13.52-9-00 - Fabricação de artefatos de tapeçaria
2) 14.12-6-01 - Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida
3) 31.04-7-00 - Fabricação de colchões
4) 47.54-7-02 - Comércio varejista de artigos de colchoaria
5) 47.55-5-01 - Comércio varejista de tecidos
6) 47.59-8-01 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: LAGO DA PEDRA Estado: MA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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