Dados do CNPJ 42.926.308/0001-02 - FRANCISCO LEAL BATISTA DA SILVA 74077368391

CNPJ RECEITA FEDERAL - 42.926.308/0001-02
Abertura: 30/07/2021(4 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: FRANCISCO LEAL BATISTA DA SILVA **0**3**3**
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 30/07/2021
MEI: Sim Adesão: 30/07/2021
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
Atividades secundárias:
1) 43.29-1-05 - Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração
2) 43.30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque
3) 47.13-0-02 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
4) 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
5) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
6) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: AGUA BRANCA Estado: PI

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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