Dados do CNPJ 42.880.836/0001-78 - JOSE GABRIEL PENA DE MORAES LTDA - ALIANCA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 42.880.836/0001-78
Abertura: 27/07/2021(5 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 24/06/2026 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: JOSE GABRIEL PENA DE MORAES LTDA
Fantasia: ALIANCA
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 20.000,00

Atividade principal:
70.20-4-00 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica
Atividades secundárias:
1) 68.10-2-01 - Compra e venda de imóveis próprios
2) 68.10-2-03 - Loteamento de imóveis próprios
3) 68.21-8-01 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis
4) 68.22-6-00 - Gestão e administração da propriedade imobiliária
5) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****8**0** - **S* **B**E* **N* ** **R**S - 27/07/2021 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MAQUINE Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.
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